CONSTITUINTE, NÃO!


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

Há um discurso progressista repetitivo, enfadonho, covarde e prejudicial a todos os brasileiros. Reparem: A TODOS OS BRASILEIROS, sem qualquer distinção. Mas qual é este discurso? Voilà: a necessidade de reformas mais profundas, principalmente a política, através de uma NOVA CONSTITUINTE.

Para os que desconhecem o que é uma CONSTITUINTE, trata-se de um processo político inaugurador de uma nova ordem constitucional. Em outros termos, é a abrogação total de uma Constituição para a implementação de uma nova Constituição. Nesse processo há a participação do Congresso Nacional, da sociedade, de juristas e de outros atores no processo de construção da Lei Maior que será o fundamento das demais normas a serem criadas, dali em diante. As normas já existentes (Código Penal e Processo Penal, Código Civil e Processo Civil, Código do Consumidor, CLT etc.) devem ser recepcionados ou não pela nova Constituição elaborada na Constituinte. Ocorreu assim em 1988, donde surgiu nossa Constituição em vigor. Ocorrerá da mesma forma se esse plano diabólico esquerdista vigorar.

Mas por qual motivo a intenção progressista de implantação de uma nova Constituição, a lei máxima de nossa nação, é tão maléfica ao brasileiro, seja de qual classe social pertença? É o que se passa a analisar.

A atual Constituição Brasileira de 1988, em seus 250 artigos, é o alicerce de um Estado Constituicional de Direito. Este diploma normativo resguarda um conjunto considerável de objetos sociais, tais como: a liberdade; a vida; a igualdade; a segurança e a propriedade; a inviolabilidade residencial; a impossibilidade de privação de direitos por crença religiosa; a proteção à maternidade; soberania popular exclusivamente por plebiscito, referendo e iniciativa popular; impossibilidade de estrangeiro ser eleitor; permissão de apenas brasileiros natos ocuparem cargos de presidente e vice-presidente da república, ministros do STF, oficial das forças armadas; proibição dos entes federados de estabelecer cultos religiosos; supressão da governabilidade mediante decreto presidencial; rigidez na mudança do texto constitucional, mediante emendas; reeleições presidenciais limitadas; impossibilidade de nomeação direta de Ministros do STF e do STJ, sem necessidade de aprovação do Senado Federal; normatização das forças armadas, polícias federal, militar e civil; inexistência da ideologia de gênero; regulação dos conceitos de família e casamento.

Os pontos destacados acima são apenas algumas proteções e regras constitucionais que, mediante nova Constituinte, podem ser dizimadas do novo texto, desencadeano o cenário hipotético que se passa a descrever, embora de real possibilidade de concretização. 

Sob a nova Constituição, conquistas históricas poderão ser extirpadas, passando a sociedade a vivenciar um novo cenário caótico, de acordo com os pontos supra destacados:
  1. Propriedade: vilã máxima da doutrina comunista, a propriedade não mais seria direito fundamental resguardado pela Constituição. Assim sendo, o Estado teria o poder legal de desapropriar qualquer bem, sem as regras mais rígidas do normativos atualmente em vigor;
  2. Extinção da proibição dos entes federados de estabelecer cultos religiosos: nesse ponto, a nova Constituição permitiria que o Estado estabelecesse uma religião ou crença religiosa, diversa da religião cristã ou evangélica, seguidas por ampla maioria da sociedade. Com isto, qualquer dogma ou seita sem escrúpulos poderia ser imposto como religião oficial;
  3. Impossibilidade de privação de direitos por crença religiosa: o Estado, na atualidade, não pode privar qualquer cidadão de seus direitos por crença religiosa. Excluída esta restrição, o Estado poderia privar seus cidadãos com base em sua religião, principalmente se esta fosse outra que não o dogma ou seita descrito no item anterior. Os que não processassem fé pela "religião" estatal, podem ser privados de direitos;
  4. Proteção à maternidade: Excluindo a proteção a maternidade, abrem-se as portas para o movimento pró-abortista, que não terá maiores dificuldades em implantar suas ideologias, assassinato milhões de fetos anualmente;
  5. Soberania popular exclusivamente por plebiscito, referendo e iniciativa popular: ampliariam-se as possibilidades de participação "popular" na condução da política nacional, com forte envolvimento de movimentos sociais (MST, MTST, CUT, UNE, Sindicatos, Centrais Sindicais) nas decisões políticas. Em outros termos, a participação da "sociedade" restringiria-se a estes movimentos progressistas, passando ao largo a participação do cidadão de bem;
  6. Impossibilidade de estrangeiro ser eleitor: extinta esta restrição, qualquer estrangeiro envolvido e vinculado à esquerda poderia se tornar eleitor, congregando "poder eleitoral", mais votos para a manutenção ideológica no poder;
  7. Permissão de apenas brasileiros natos ocuparem cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do STF, oficial das forças armadas: sem esta restrição, qualquer indivíduo estrangeiro poderia ocupar estes cargos, desde que atendidos os demais requisitos, se existentes. Assim, o Brasil passaria a ter em seus quadros, por exemplo, Ministro do STF Venezuelano e General de Exército Boliviano, por exemplo;
  8. Supressão da impossibilidade de governabilidade mediante decreto presidencial: o Presidente da República, sob a égide da nova Constituição, poderia governar mediante decreto presidencial, sem qualquer controle do Legislativo, do Judiciário ou da sociedade. Um risco à manutenção dos direitos básicos da sociedade, já enfraquecidos sob o novo texto legal;
  9. Enfraquecimento da rigidez de mudança do texto constitucional, mediante emendas: a Constituição poderia ser alterada pelo Presidente da República, por exemplo, sem maiores empecilhos jurídicos. É a implantação do caos normativo e um risco à sociedade que não compactua com as ideias progressistas;
  10. Possibilitar reeleições presidenciais sucessivas e ilimitadas: manutenção eterna no poder; implantação da ditadura do proletariado;
  11. Nomeação direta de Ministros do STF e do STJ, sem necessidade de aprovação do Senado Federal: apadrinhamento de indivíduos seguidores da ideologia no poder em órgãos do Judiciário, sem maiores empecilhos, fortalecendo a manutenção do Presidente da República, e seus asseclas, no poder.
  12. Enfraquecimento das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil: desestabilização geral da segurança pública e da investigação de crimes, dentre eles, a corrupção, lavagem de dinheiro, homicídios;
  13. Desmilitarização da Polícia Militar: enfraquecimento do combate direto ao crime, de modo a aprofundar a desestabilização social;
  14. Inclusão da ideologia de gênero na educação: a Constituição Federal de 1988 não possui, EM TODO O SEU TEXTO, qualquer menção à ideologia de gênero. Com a inclusão do termo na nova Constituição, os Planos de Educação, em todos os níveis (federal, estadual e municipal) passariam a prescrever o ensino da ideologia de gênero aos estudantes brasileiros, em todos os níveis educacionais;
  15. Desregulação dos conceitos de família e casamento: os conceitos de família e casamento seriam reformados, possibilitando a construção ideológica progressista do casamento homossexual, sem número limitado de nubentes, bem como a não fixação do conceito de família, passando esta a ser formatada com qualquer união, de quaisquer seres, humanos ou não. Novamente, a implantação da desmoralização e desestabilização social tão perseguida pelos progressistas.
Os exemplos apresentados neste texto deixam claro o extremo poder que pode ser repassado aos constituintes ideológicos, oriundo da recriação de um documento tão importante para a sociedade, mitigando valores de liberdade e segurança da sociedade. Há muitos outros aspectos que não foram aqui abordados, pois este espaço não é o mais apropriado, bem como o desconhecimento completo das outras intenções sorrateiras e menos louváveis dos que propagam a necessidade de uma nova Constituinte.

Reproduzir o discurso de que somente a criação de uma nova Constituição é a única e exclusiva solução para enfrentar os problemas atuais, é ser ludibriado por um discurso que, ao invés de melhorar e resguardar a família brasileira, irá destruí-la, agora, sem qualquer proteção constitucional a ser suscitada no Supremo Tribunal Federal ou em órgãos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Qualquer recurso fundamental para estes órgãos terá como resposta: a qual proteção o requisitante se fundamenta? Não há qualquer proteção a ser discutida. Pleito indeferido!
 
Brasileiro, cidadão de bem que nos lê, não se deixe enganar: uma Constituinte, elaborada por quem aí está no poder destruirá de vez todos os valores morais e alicerces de uma sociedade pacífica e ordeira. Aprofundará o caos já existente. Beneficiará reduzida parcela de indivíduos onde a desmoralização social é digna de vitória. Prejudicará todo o resto que não coaduna com o que vivenciamos nos dias atuais.

Por isso, CONSTITUINTE NÃO, muito obrigado e passar bem!

Brasil, 20 de novembro de 2015.