SEMIPRESIDENCIALISMO?


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como uma desordem política nacional, já faz tempo que defende posições políticas controversas, para não usar termo mais clarividente. Estas posições ambíguas geralmente pendem para a tutela de arranjos políticos do ParTido no poder. Daí, conclui-se que a linha seguida pela Ordem, desde o nível federal, passando pelo estadual e o municipal, é de linha doutrinária do mesmo balaio dos governos progressistas, mormente nestes últimos 20 anos. Este engajamento da Ordem, muitas vezes contra o povo brasileiro, como afirmado, replica-se em todos os níveis do federalismo. Como quase toda instituição neste país, tem o seu viés político unido ao Partido Estado.
 
Para espanto geral, o posicionamento contrário da OAB sobre o impeachment de Dilma Rousseff é jogo rasteiro e parcela pequena de uma manobra maior de perpetuação no poder. Não se engane o leitor que enquanto você lê este artigo mentes matutam meios de evitar que a permanência no poder escorra entre os dedos, pensando em dimensões gigantescas, suprapartidária, mesmo que esta conspiração e sortilégio sejam prejudiciais à sociedade brasileira.
 
Pois para espanto particular do que vos escreve, reportagem do jornal Diário do Nordeste, publicada em 13/12/2015, aborda "sugestão" da OAB Nacional, para o Congresso Nacional, de mudança do sistema político do País para o sempresidencialismo. Segundo a OAB, "de acordo com a proposta, que só valeria a partir do próximo governo, o Poder Executivo seria chefiado pelo Presidente da República e também por um conselho de ministros". A proposta vai além: "no semipresidencialismo, o Presidente da República exerce as mesmas funções de hoje, mas conta com a figura do primeiro-ministro." Entenda o caro leitor por “exercer as mesmas funções” de hoje como abrir os cofres públicos sem maiores critérios e todo o desencadeamento que este ato sugere. Continua o artigo: "esse primeiro ministro seria uma espécie entre os ministros de estado. Ele seria nomeado pelo presidente e também retirado por ele, caso seu trabalho fosse desaprovado pela população".
 
Vejam como esta proposição, se aprovada, se aplicaria na atual situação político-econômico brasileira. Mesmo com a desaprovação avassaladora da Chefe do Executivo, o povo brasileiro restaria inepto socialmente para retirá-la do poder, bem como de estancar o sangramento das atrocidades cometidas e lideradas pelo Executivo. Os ministros de estado também seriam preservados de qualquer tentativa de afastá-los do poder. O único responsável por toda a calamidade do Partido Estado seria o “indefeso” primeiro-ministro, a marionete executiva, sem movimentos próprios, manuseado pela politicagem de botequim. Parcela da população manobrada por sua visão curta e atrofiada selecionaria o primeiro-ministro como o único e exclusivo culpado por todos os desfeitos políticos, salvaguardando o líder da organização. Outra parcela da população, embora menos manobrável, bradaria pela destituição do Presidente porém sem apoio da população daltônica politicamente, que teria no Presidente reles vítima da situação, e no primeiro-ministro, facínora de todo o caótico cenário político, econômico, social e moral.
 
Na atual situação política, a Presidente da República remanesceria ilesa de todas as provas já levantadas e que a colocam na berlinda do impeachment. Toda a culpa recairia sob o primeiro-ministro, que seria rapidamente destituído do cargo (pela própria Presidente) e substituído por outro assecla da base governista. Para a sociedade, em geral, a Presidente permaneceria ilesa, inocente, até o fim do seu mandato, que poderia ter tantas substituições de primeiros-ministros quanto necessárias. Nas próximas eleições presidenciais, o partido no poder alegaria que contra o mandatário anterior não há qualquer fato que desabone sua conduta, pois os atos criminosos são impostos exclusivamente ao(s) primeiro(s)-ministro(s), estes sim, responsáveis por todas a crise vivenciada pela população.
 
Mais abjeta ainda é tentativa de fundamentação do presidente da OAB para o encaminhamento da proposta: evitar a "paralisia das instituições em momentos de crise", embora a crise e a paralisia tenham sido evidenciadas pelo próprio Parido que detém o poder máximo da nação. Omite-se também a OAB Nacional, através de seu presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que esta proposta é a legalização da corrupção generalizada, dos projetos de poder, da desfaçatez disfarçada de "defesa da democracia", que de defesa e democracia distam quilômetros a fio. A proposta restringe-se à constante enganação ao povo brasileiro que, aturdido, deve absolver tal proposição oriunda de instituição que "defende o povo brasileiro", que de defesa, repita-se, distancia quilômetros da veracidade.
 
As instituições, através de seus líderes, devem se aperceber que o momento político atual está sendo construído sob forte base de discernimento do que é realizado em benefício ou não da sociedade brasileira. Aquelas também devem perceber que o discurso covarde travestido de democracia e na culpa dos outros não mais perdurará.
 
A OAB Nacional deveria hastear a bandeira dos anseios da sociedade brasileira, independentemente do partido político no poder, e não pleitear propostas que prejudicam a sociedade brasileira, travestidas de discurso em defesa da democracia, quando na verdade afronta-a sob todos os aspectos.

Brasil, 14 de dezembro de 2015.