NADA MUDOU: A IDEOLOGIA DE GÊNERO CONTINUA NO GOVERNO DO PMDB


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL
Publicado em 31 de outubro de 2016.

E
m 27 de outubro de 2016 o Presidente da República Michel Temer sancionou o Decreto 8.892 [1], que criou a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Sem o aprofundamento na leitura do Decreto, a criação de tal Comissão parece atender apenas à agenda dos partidos ditos verdes, ou que os com eles se identificam na preservação do meio ambiente. Mas esta não é a realidade que se apresenta. Sem nos aprofundarmos na discussão da agenda dos partidos com viés ecológico, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fará mal pior ao país, do que apenas se fosse a matriz de sustentabilidade. E a razão é simples: a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tem como principal finalidade internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas [2], subscrita pela República Federativa do Brasil.

Para situar os leitores do impacto desta Comissão, é imprescindível alertar que a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um "plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade. Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Todos os países e todas as partes interessadas, atuando em parceria colaborativa, implementarão este plano." Mas não apenas isto! Para os que desconhecem a Agenda 2030 da ONU, um dos pontos principais da agenda é "concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de GÊNERO e o EMPODERAMENTO DAS MULHERES E DAS MENINAS. Eles são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental."

Nesta Agenda 2030 inclui-se também "um mundo em que cada mulher e menina desfruta da plena igualdade de gênero e no qual todos os entraves jurídicos, sociais e econômicos para seu empoderamento foram removidos. Um mundo justo, equitativo, tolerante, aberto e socialmente inclusivo em que sejam atendidas as necessidades das pessoas mais vulneráveis." Também é finalidade da Agenda 2030 "a efetivação da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas [...] através do aumento significativo dos investimentos para superar o hiato de gênero e fortalecer o apoio a instituições em relação à igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres nos âmbitos global, regional e nacional. Todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas serão eliminadas, incluindo por meio do engajamento de homens e meninos. A integração sistemática da perspectiva de gênero na implementação da Agenda é crucial."

Especificamente sobre o tema ideologia de gênero, a Agenda 2030 tem como metas:

4.5 Até 2030, ELIMINAR AS DISPARIDADES DE GÊNERO NA EDUCAÇÃO e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade;

4.7 Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável;

4.a Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para todos;

5.c Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas em todos os níveis;

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra;

Não bastasse toda esta agenda da ONU para a promoção da ideologia de gênero em nosso país, com todos as destruidoras consequências de tal ideologia, o Governo Federal formaliza o apoio e a disponibilização de toda uma estrutura e recursos governamentais para a implantação desta agenda em nosso país. De acordo com o art. 3º do Decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável será integrada por:

I - um representante, titular e suplente, de cada um dos seguintes órgãos:
a) Secretaria de Governo da Presidência da República;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Mistério das Relações Exteriores;
d) Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário;
e) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e
f) Ministério do Meio Ambiente;
II - um representante, titular e suplente, dos níveis de governo estadual e distrital;
III - um representante, titular e suplente, do nível de governo municipal; e
IV - oito representantes, titulares e suplentes, da sociedade civil.

Pelo exposto, diversos Ministérios, Secretarias e a própria Presidência da República, através da Casa Civil estarão incumbidos da implantação da Ideologia de Gênero em nosso país, principalmente na EDUCAÇÃO (meta 4.5), possibilidade que foi negada por nosso Congresso Nacional na votação do Plano Nacional de Educação (PNE). 

Os parlamentares envolvidos com a defesa da família devem representar junto à Presidência da República, Ministério Público Federal e outros órgâos competentes para que este Decreto seja imediatamente revogado, pois que se coloca contra legislação federal, que retirou a ideologia de gênero na nossa educação, tanto em plano federal como na maioria dos Estados e Municípios brasileiros!

Referências:
Casa Luz
Casa Luz