ABORTO, ZIKA E MICROCEFALIA: OS PERIGOS DA ADI 5581


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

É
comum aos seres humanos que implantam o mal não serem claros e diretos em seus propósitos. Não é novidade que é este o tipo de atuação dos que têm a índole da maldade entranhada em suas vestes. O uso furtivo e confuso de argumentos é o principal meio para ludibriar, confundir ou embaralhar o raciocínio lógico e elementar dos mais desavisados ou desatentos. 

Não seria diferente na mais nova ação do MOVIMENTO PRÓ-ABORTO, qual seja, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, em que se pede junto ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) a possibilidade de ampliação judicial de casos permitidos na prática de aborto. 

Esta ação, escamoteada de proteção à mulher, quer apenas piorar a sua condição em face de uma gravidez. Por trás de uma série de "benesses" sociais (melhoria no saneamento básico e controle de epidemias, por exemplo), o que deseja mesmo o movimento pró-aborto é ampliar a sua agenda abortiva. Mas é aí que se situa o problema: até onde vai essa ampliação?

Analisando os pedidos desta ação, que pode ser acessada através do link nas referências deste artigo [1], verifica-se um emaranhado de 13 (treze) pedidos com a finalidade de abarcar mais uma brecha legal, tão almejado pelo movimento pró-aborto. No que tange ao cabalístico número de pedidos da ação, o risco da leitura superficial destes itens pode transparecer que o resultado do julgamento positivo da ação tem perigo bem menor do que realmente pode ter. 

Para facilitar o entendimento do leitor, vamos esquematizar objetivamente os principais pedidos da ação, ou seja, aqueles que mais poderão afetar negativamente o movimento pró-vida, verificando os riscos no conjunto dos pedidos:

1 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS NECESSÁRIOS E DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA PARA AQUELAS QUE DESEJAREM NÃO ENGRAVIDAR
2 DISTRIBUIÇÃO DE CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO E COMO DIU COM LIBERAÇÃO DO HORMÔNIO LEVONORGESTREL (DIU-LNG)
3 PERMITIR A REALIZAÇÃO DO ABORTO EM RELAÇÃO À MULHER QUE COMPROVADAMENTE TIVER SIDO INFECTADA PELO VÍRUS ZIKA
4 SUSTAÇÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS, DAS PRISÕES EM FLAGRANTE E DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO QUE ENVOLVAM A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ QUANDO HOUVER DIAGNÓSTICO CLÍNICO OU LABORATORIAL DE INFECÇÃO DA GESTANTE PELO VÍRUS ZIKA

Sinteticamente, estes são os pedidos dispostos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581.

Nos dois primeiros itens, observa-se a ampliação da distribuição de materiais contraceptivos, seguindo a pauta mundial da esquerda ecológica de controle populacional a qualquer custo. No item (3), o qual consideramos o mais perigoso da ação, haverá a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO em decorrência da infecção da gestante pelo vírus zika, SEM A NECESSIDADE DE O BEBÊ EM GESTAÇÃO ESTAR ACOMETIDO DE MICROCEFALIA. Percebam que não há nenhuma proteção ao bebê em gestação, nenhum cuidado com seu estado de saúde, bastando para o aborto a contaminação da gestante pelo vírus zika. Tão e somente, sem maiores restrições.

Notem também que o texto menciona a possibilidade de aborto de "mulher que [...] tiver sido infectada pelo vírus zika". Isto posto, questiona-se: caso a mulher tenha uma segunda gravidez, mas tenha sido contaminada pelo vírus ainda na primeira gestação, permanece a possibilidade de aborto nesta segunda gravidez, mesmo que o vírus tenha sido debelado mas por já ter sido a gestante infectada anteriormente pelo vírus? Não está muito claro o que está se pedindo na ação!

Outro ponto de atenção é que a mera infecção da gestante pelo vírus zika lhe deixará apta a praticar o aborto. Exige-se uma comprovação da infecção por zika, embora não se esclareçam quais serão as formas de detecção da doença, podendo a detecção da contaminação ser concluída após atendimento clínico. Quem pode garantir que o médico, se condizente com o movimento pró-aborto, não determine a infecção sem um diagnóstico mais preciso da paciente? 

No item (4), também bastante perigoso, a interrupção de todos os processos judiciais que envolvam gestantes que abortaram após constatarem estarem infectadas pelo zika vírus. Nos moldes do item (3), para a suspensão não se requer maiores comprovações da infecção, podendo ser constatada por superficial exame clínico. Um risco extremo à segurança jurídica!

O que se conclui dos pedidos pleiteados na ação e expostos acima é um passo ousado e fantasiado de inocente do movimento pró-aborto, na sua sina de legalizar por completo o aborto no Brasil. Abrindo-se esta porta, escancaram-se as futuras possibilidades de ampliação do aborto, em todo o país, culminando com a sua desastrosa legalização. Mas isto não pode ocorrer!

Urge que o movimento pró-vida se envolva na questão para barrarmos essa maliciosa intenção de ampliação generalizada dos casos possíveis de aborto, pois os bebês em gestação serão condenados à morte por uma negligência estatal em não controlar epidemias. O que nos garante, novamente, que num futuro se peça a descriminalização do aborto pela contaminação da mulher por outros vírus, praticamente legalizando a questão do aborto no Brasil?

Não podemos deixar passar tal absurdo! Sejamos fortes e consistentes na luta.

Referências:

Brasil, 09 de setembro de 2016.