DIREITOS REPRODUTIVOS E VIOLÊNCIA DAS MULHERES


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

Feminismo, ideologia de gênero e aborto são temas que se correlacionam, menos em seus propósitos do que em suas causas originárias e consequências práticas. Assim, algumas particularidades da ideologia de gênero estabelecidas pelo feminismo de gênero desdobram-se no tema aborto. Imaginar a inexistência de relação entre esses temas é devanear realidade inexistente. O aborto, como uma das finalidades ideológicas utilizadas pelas feministas, serve de anteparo para suas conquistas, talvez como a mais perceptível socialmente. Deste modo, a introdução e implantação desta ideologia relativiza as perspectivas proibitivas do aborto. Da mesma forma, apodera o discurso de “direitos sexuais” e “direitos reprodutivos” das mulheres.

Como bem ensina Jorge Scala em seu livro Ideologia de Gênero [1], “os organismos internacionais consideram que sofre violência toda mulher à qual se restringe o exercício pleno […] dos ‘direitos sexuais e reprodutivos’” (SCALA, p. 100). Em relação aos organismos internacionais, relacionam-se, a título de exemplo, órgãos como ONU, UNESCO, UNFPA, UNICEF, OMS. Para estes órgãos “humanitários”, as mulheres são violentadas pois desprotegidas de seus direitos sexuais, limitando-as sobre como decidir sobre sua sexualidade. De modo semelhante, violentam-se as mulheres quando não as permitem “decidir” sobre suas questões reprodutivas. Desenvolvamos, mesmo que sinteticamente, cada um desses “direitos”.

Sobre direitos sexuais as feministas de gênero reinvindicam [2] a ausência de padrão ou norma na escolha de parceiros, bem como sua multiplicidade e diversidade; a livre expressão da sexualidade feminina, sem qualquer preconceito, vergonha ou culpa; a apresentação precoce das questões relacionadas à sexualidade; o reconhecimento ao prazer sexual ilimitado; a reconstrução dos papeis de homens e mulheres nas relações sexuais; direito ao próprio corpo. Esta última reivindicação, serve-nos de ponte para os “direitos reprodutivos”.

Por direitos reprodutivos, as feministas entendem [2] o “direito” daquelas em decidir, com autonomia, sobre a gestação dos filhos, no que tange a quantidade de filhos e espaçamento e oportunidade em tê-los. Do mesmo modo, entendem como “direito” das mulheres participarem com iguais responsabilidades na criação dos filhos; o livre decidir sobre a contracepção, informando-se a respeito em tenra idade e o livre decidir sobre o aborto, sem discriminação, coerção ou violência. Novamente, este último ponto o mais controverso, incoerente e desconexo.

Um direito, em sua concepção subjetiva, tem por característica básica resguardar um bem, um objeto, uma ser humano. Todo ser vivo do gênero humano tem o direito de ter resguardado seus bens contra ações ilíticas. Da mesma forma, todo ser humano tem o direito de ter sua integridade física protegida. Do outro lado do direito subjetivo, especificamente em relação ao ser humano, há um correlacionado dever subjetivo de outrem resguardar e manter aquele íntegro, em todas as suas qualidades, dentre elas as físicas e psicológicas. Nota-se que num direito presenciam-se claramente as características de resguardar, proteger, defender, como seu fundamento.

Assim, quando as mulheres declaram-se detentoras de “direitos reprodutivos”, nota-se a incoerência desta potencialidade. Como se falar em “direitos reprodutivos” que não resguardam, protegem, defendem o bebê em gestação, no caso do aborto especificamente? Qual direito existe, mesmo que em potencial, em agredir e violentar outro ser, sem que este tenha a correlativa proteção natural à vida resguardada? Utilizando-se, novamente, das sábias palavras de Jorge Scala, como se cogitar um “direito reprodutivo” da mulher quando é a própria mulher que violenta e agride o bebê em gestação, aniquilando qualquer direito?

Não há qualquer “direito reprodutivo” na prática do aborto. Um direito que nada protege, mas que somente agride e violenta! Um direito que não consegue resguardar o bebê ou o  feto do agressor (seja a mãe, no auto-aborto ou quem o pratica) é contra-direito, ou seja, a mais notável ausência do direito.

Fontes:
[1] SCALA, Jorge. Ideologia de Gênero. São Paulo: Katechesis, 2015.

Brasil, 03 de março de 2016.

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