DOIS PESOS, UMA MEDIDA.


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

E
m tempos de Eleições Municipais, estando o Brasil no ranking de criminalidade com várias cidades entre as mais violentas do mundo, um assunto nos vêm à tona. Em primeiro lugar é importante salientar que Prefeitos e Vereadores pouco podem valer-se de seus deveres legais para socorrer a população afligida pela violência dos criminosos. A tarefa constitucional sobre o tema segurança pública recai, assim, sobre o Estado e a União, isto é, especificamente nas Polícias Estaduais e Federais, além das outras forças que ajudam no combate à criminalidade. Então, ante o cenário, o que Prefeitos e Vereadores podem fazer de concreto para tentar diminuir os índices de criminalidade em nossas cidades?

Uma das formas locais do combate ao crime passaria por ação do Poder Público Municipal em treinar, armar e municiar as Guardas Municipais. Porém, parcela retrógrada da sociedade assim não enxerga como uma solução viável. A parcela a qual aludimos é a mesma que enaltece os “direitos humanos” de criminosos mas pouco descaso faz dos milhares de pais, mães, filhos e famílias que sofrem perante os “tribunais de exceção”, perante as “cortes marciais” sem recurso e da extrema violência da criminalidade, organizada ou não. Aquela é mesma parcela retrógrada, composta principalmente de expoentes politicamente opostos aos valores conservadores, que vangloria cada criminoso como mais uma vítima social, situando você trabalhador como o verdadeiro criminoso, o bandido, pois fez do real criminoso mártir da sua ausência de benignidade social. Será mesmo?

Esse processo de vitimização como única saída para a solução de quaisquer problemas ficou notável nos escândalos de corrupção conhecidos mundialmente como Petrolão. Embora notórios os atos criminosos, os reais criminosos se postam como vítimas. Do mesmo modo, os retrógados da segurança pública, aqueles que não querem a mudança nem a melhoria na segurança da nossa sociedade utilizam da mesma estratégia vitimizadora dos que se vitimam quando investigados no Petrolão. Façam a correlação e percebam o mesmo modus operandi. 

A vitimização do criminoso "comum" inverte os valores morais, pois coloca você, cidadão de bem e honesto, como algoz do real criminoso, por não aceitar a situação social "vulnerável" do criminoso e também por nada ter feito para mudar a situação desses criminosos. Da mesma forma, a vitimização do corrupto, no Petrolão, inverte os valores morais, pois coloca você, cidadão de bem e honesto, como o algoz do corrupto, por não aceitar a "vulnerabilidade" dos mais pobres que o corrupto "beneficiou" e também por nada ter feito para mudar a situação dessas pessoas.

Notaram a mesma estratégia de vitimização em que o corrupto/criminoso é a vítima e você, cidadão de bem, é o único responsável pelos atos criminosos/corrupção, seja por que nada fez para mudar a situação do criminoso, da "vítima social" ou seja por que não "aceita" a melhoria de vida da parte mais pobre da sociedade? O que nos chama a atenção é que muitos dos corruptos envolvidos no Petrolão são os mesmos que defendem a vitimização dos criminosos! Os dois pesos e duas medidas para cada situação mostra que defender as duas vitimizações, mesmo que de forma omissa, não seja o mais coerente.

Da mesma forma que uma mudança está sendo protagonizada nos casos estrambólicos de corrupção no Brasil, via Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal e sociedade organizada, algo deve ser feito para revertermos a situação da segurança pública. O primeiro passo é conscientizarmos a sociedade que, nos dois casos (corrupção e segurança pública), os cidadãos de bem são as únicas vítimas dos atos de corruptos e criminosos “comuns”. Se a Lei Penal é omissa e protege os corruptos do “colarinho-branco”, outra Lei, o Estatuto do Desarmamento, também protege os criminosos “comuns”. Por qual razão estamos a defender apenas o enrijecimento dos métodos de combate aos corruptos do “colarinho-branco” mas permanecemos silenciosos (ou pior, contrários) ao enrijecimento dos métodos de combate ao homicida, ao latrocida? 

O Estatuto do Desarmamento, a Lei “salvadora” e “pacificadora” é um fracasso. Fracasso não somente pela falha e omissão do Estado no combate às armas dos criminosos, mas por que as únicas armas que são efetivamente controladas são as de posse do cidadão do bem. Quantas milhares de outras vítimas teremos que ver perecer para se notar que o combate às armas do Estatuto sempre será infrutífero? Será que população teria a mesma serenidade e paciência para aguardar uma mudança subjetiva e interior de cada corrupto para diminuirmos os casos de corrupção ou uma ação mais enérgica foi necessária? É o mesmo que se espera para a diminuição do número de homicídios no país? A completa regeneração dos criminosos? A solução para a redução dos índices de criminalidade perpassa pelo armamento controlado e organizado da população civil. 

Voltando às Eleições Municipais, poderíamos treinar (exaustivamente!) e armar nossas Guardas Municipais. Além de proteger o patrimônio da cidade, estes servidores municipais somariam-se às forças policiais estaduais para proteger o cidadão de bem, este sim eternamente vitimado ante sua total incapacidade de reação às ações criminosas. Contraditoriamente, o Estado brasileiro algemou o cidadão de bem, dando as chaves ao criminoso, seu verdadeiro e histórico algoz. E essas algemas não se limitam a prender as mãos dos que se colocam contra o desarmamento, servem também para privar os demais cidadãos da real verdade, de que o Estatuto do Desarmamento não é a mais efetiva solução para nossa segurança pública, mas que a sua vigência é o salvo-conduto de seu futuro algoz. No momento do confronto não adiantará pedir clemência ao criminoso, pois sua vitimização social antecede ao crime que ele irá praticar, protegendo-o de você, verdadeira vítima da guerra civil que vivenciamos.

Para finalizar, é imprescindível ressaltar que o Estatuto do Desarmamento, como Política e Agenda da Esquerda Desarmamentista, não deveria estar sendo protegido pelos que se consideram conservadores ou tradicionalistas. Esse posicionamento é incoerente, na sua origem! Primeiro, por defender uma Política Pública histórica da esquerda mundial, e que na História foi um dos fundamentos das maiores atrocidades humanas. Segundo, porque defender a vida dos outros cidadãos passa pela total capacidade de defender sua própria vida.

Brasil, 18 de agosto de 2016.