O RETROCESSO SOCIAL NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PEE) 2015-2024 DO ESTADO DO CEARÁ


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

A celeridade com que a sociedade brasileira vem sendo desestruturada e desestabilizada nos mais recentes anos é plenamente perceptível. Quando se analisam as relações sociais (pais-filhos e professores-alunos, por exemplo) fica mais notório o desgaste que estas instituições sociais vêm suportando nos últimos anos. Mas notem: esta tarefa devastadora não se perpetua ao acaso. Há um conjunto organizado de ações dando suporte a estas finalidades que assolam as famílias brasileiras, em diversas áreas sociais, dentre elas, principalmente, a educação.

Coordenando o conjunto de ações estruturadas visando à completa desestabilização social estão os ideólogos de gênero. Estes, fortalecidos por um movimento feminista mundial, abertamente tentam promover suas metas e estratégias através de uma revolução cultural. Estas metas e estratégias têm como propósito enraizar a cultura do GÊNERO, que “é um conceito ideológico, utilizado com fins de ‘reengenharia social’” (SCALA, p. 145). Feminismo e ideologia de gênero são objetos de estudo correlatos, pois “a origem desta ideologia está no terceiro movimento feminista conhecido exatamente como ‘feminismo de gênero’” (SCALA, p. 57).

A mais recente e principal tentativa de inclusão da ideologia de gênero pelo movimento marxista-feminista, patrocinados por diversos partidos de esquerda, foi através do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE [2] determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos, sendo o norteador dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Importa ressaltar que, na aprovação do PNE pelo Congresso Nacional, foi rechaçada qualquer possibilidade de inclusão da ideologia de gênero em seu texto. Assim, nenhuma de suas metas e estratégias contempla, explicitamente, o termo gênero, embora ainda se observem o termo diversidade, tão bem utilizado pelos ideólogos de gênero em semelhança ao termo gênero. Desse modo, a sociedade brasileira livrou-se de um Plano Nacional de Educação contaminado pela ideologia de gênero.

Mas a avidez marxista-esquerdista de incluir a nefasta ideologia de gênero não findaria no PNE. A partir de orientação política, a meta das esquerdas estaduais e municipais, sob qualquer estratégia viável, seria incluir a ideologia de gênero nos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Para isso, todos os esforços e recursos necessários seriam postos a disposição dos ideólogos. As possibilidades utilizadas para a implantação passariam desde a utilização de termos conexos ao termo gênero, como diversidade, até a arregimentação clarividente de adeptos à ideologia, a manobras administrativas em audiências públicas, recursos jurídicos etc. Em outros termos, para o partido no poder, qualquer meio utilizado seria aceito para se chegar ao fim almejado, que é a aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação contemplando a ideologia de gênero, já que esta ideologia só pode ser imposta “pela força bruta - e não por força da razão” (SCALA, p. 194).

Todo este movimento persuasivo a nível nacional não está sendo diferente nos debates locais, como exemplo, no trâmite do Plano Estadual de Educação (PEE) 2015-2024 do Estado do Ceará, ainda em debate. Estados vizinhos ao Ceará aboliram qualquer referência à ideologia de gênero do texto base de seus PEE (vide os exemplos de Paraíba, Pernambuco e Alagoas). Da mesma forma ocorreu na capital do Estado do Ceará, Fortaleza, que também repeliu a ideologia de gênero do Plano Municipal. Entretanto, a força contrária direcionada para a célere aprovação do PEE do Estado Ceará, com referência à ideologia de gênero, não é das mais brandas. 

Para isto, o texto base do PEE do Estado do Ceará foi apresentado pelo Governador do Estado contemplando termos e intenções como: diversidade; diversidade sexual; transversalidade da educação; atividades socioemocionais; violência sexual; LGBT; respeito às diferenças; inclusão de nomes de travestis, transsexuais no registros escolher e estímulo à participação de mulheres em cursos de áreas tecnológicas, privando o sexo masculino de tal amparo. Isto posto, o que se percebe claramente é que com base neste texto, o que almejam os ideólogos de gênero é a desconstrução da identidade humana dos estudantes do ensino estadual, seja ele fundamental, médio ou superior.

Sabe-se que a “identidade é pressuposto da dignidade” (SCALA, p. 9). Quando se esvazia a identidade do aluno aniquila-se a sua compreensão de ser, destruindo suas capacidades de identificação como humano. Por trás da falácia de sexo como construção social, os ideólogos de gênero exterminam a possibilidade dos alunos de se identificarem como homem ou mulher, ampliando esta possibilidade de identificação em diversas outras, mesmo que categoricamente inexistentes. Interessante é que “a autoconstrução do próprio gênero à margem do sexo biológico jamais foi comprovada de maneira experimental” pelos ideólogos de gênero (SCALA, p. 117). A ideia da aprovação do PEE do Estado do Ceará com referência à ideologia de gênero, sob qualquer dos termos acima ou similares, tem como finalidade única “modificar pela raiz a compreensão da realidade por parte do aluno, desde a mais tenra idade […]” (SCALA, p. 196).

Assim sendo, passo fundamental para a implantação da ideologia de gênero é a aprovação do PEE do Estado do Ceará com referência à ideologia de gênero. Em seguida, a formação continuada dos docentes, já que alterar a mentalidade dos alunos perpassa por “uma mudança de mentalidade que deve começar pelo docente. Este deve ser ‘atualizado’ e ‘capacitado’ para poder então ‘conduzir’ e ‘dirigir’ a mudança de mentalidade da criança” (SCALA, p. 196). A formação proposta no PEE deve ser contínua e transversalizada, esta última como estratégia que “‘implica impregnar absolutamente toda a realidade educativa em conteúdos transversais, que devem estar presentes em toda grade curricular, constituindo-se no eixo em torno do qual gire a temática” (SCALA, p. 194). 

Desse modo, e conforme o texto-base do PEE, a formação continuada dos professores (estratégias 3.13, 5.7, 6.4, 7.1, 8.8, 9.11, 10.8, 10.11, 14.5 e 16.12) deve ressaltar a importância de enfatizar as questões de gênero em TODAS AS MATÉRIAS a serem lecionadas, em todas as séries da educação estadual. Percebam a gravidade educacional a que serão submetidos os alunos cearenses caso o texto-base do PEE seja aprovado sem o cuidado necessário para a remoção de qualquer referência à ideologia de gênero, incluindo-se nesse rol as desnecessárias artimanhas presentes no texto, como: alunos e alunas; professores e professoras; gestores e gestoras; filhos e filhas; beneficiários e beneficiárias; leitores e leitoras; mediadores e mediadoras; trabalhadores e trabalhadoras; todos e todas. 

Quando se trata das séries iniciais do ensino estadual, é incorreto, inverídico e maldoso afirmar que a educação contemplada no PEE não abarcará as crianças do Estado do Ceará, conforme o fez reportagem do Jornal OPOVO, de 24 de março de 2016 [3]. 


Refutando o texto da reportagem acima, como bem explicita a Meta 2 do PEE do Estado do Ceará, uma das finalidades do PEE é universalizar o ensino para toda a população de 6 a 14 anos. Ora, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990, em seu artigo 2o, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. Assim, educar população com idade de 6 anos é educar crianças. Não se pode imperar qualquer dúvida sobre isso, ainda mais quando o próprio texto-base do PEE cita o termo criança por diversas vezes, como nas estratégias 2.12, 6.6, 6.7, 6.8 e 15.4. 

Há, nitidamente, uma incoerência entre o que propõe o PEE do Estado do Ceará e a proteção declarada do Estatuto da Criança e do Adolescente das nossas crianças e adolescentes (art. 15, 17 e 18). Assim, quando pretendem os ideólogos “educar” nossas crianças com base na ideologia de gênero, submetem-as ao vexame e ao constrangimento, tornando-se aqueles passíveis de cometimento de infrações penais dispostas no ECA. Dentre estas infrações penais destaca-se a do artigo 232, para o qual submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento pode desencadear detenção de seis meses a dois anos. Assim, professores, diretores e educadores devem ter o zelo natural em não constranger seus educandos quando da atividade de lecionar, seja através da apresentação de materiais didáticos que compreendam “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente” (Art. 241-E, ECA).

Em conclusão, o que se observa é que, se aprovado o texto base do PEE do Estado do Ceará com referência à ideologia de gênero, põe-se em risco as integridades física e psicológica dos estudantes cearenses, a partir dos 6 anos de idade. Destruir a essência da identidade humana dessas crianças é demolir a base estrutural da sociedade, que é a família. Destruindo-se a família, várias outras vertentes serão castigadas, como a segurança pública, as relações e instituições sociais; a cultura; as artes.

Assim, afirma-se que não há outro meio de preservação íntegra da sociedade que não seja uma educação de qualidade, sem interferência ideológica, distante de qualquer preceito que não se fazem representar na ampla maioria da sociedade brasileira.

Referências:
[1] SCALA, Jorge. Ideologia de Gênero. São Paulo: Katechesis, 2015.

Brasil, 25 de março de 2016.

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