STF: GUARDIÃO DA IMPUNIDADE?


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

A mais recente composição do Supremo Tribunal Federal (STF) é oriunda de reiteradas aposentadorias e consequentes indicações, as últimas em sua magnitude esquerdista. Se sob juramento máximo à Constituição perante o Legislativo Nacional, os Ministros empossados durante os Governos Lula e Dilma declararam serem imunes a qualquer ideologia político-partidária ou a quaisquer malfeitos cometidos previamente à posse, a realidade dos fatos demonstra o inverso.

A Operação Lava Jato, gerida pela Polícia, Ministério Público e Justiça Federais, é dúplice em suas finalidades: em primeiro e sob o cenário social, político e judicial que se delineava até três anos atrás, deve ser considerada como a derradeira e última esperança de toda a sociedade brasileira em face da criminalidade organizada e institucionalizada no Brasil; em segundo, o início de um processo de reconstrução de valores sociais abandonados por pequeno conjunto de criminosos, mas que desencadeou sentimento de impunidade em meio a fios de esperança da sociedade

Socialmente, as ações conduzidas sob a égide da Operação Lava Jato são alento para grande maioria dos brasileiros, não condizentes com a organização criminosa instalada no Brasil. Para outros poucos, posicionados no topo do poder, as ações são profundo desalento e freio para a consecução de seu Projeto de Poder. No centro das expectativas, o STF parece conduzir os míseros desalentados às portas da tolerância e transgressão.

O desmembramento do Eletrolão, unidade indissociável do Petrolão, serve-nos como amostra clara da parcialidade de entendimento daquela Corte. Ao desvincular as investigações dos crimes cometidos na Eletrobrás dos crimes cometidos na Petrobras e subsidiárias, o STF enfraquece a Operação Lava Jato, pois remete a órgão judicial distinto provas, documentos, depoimentos, réus e demais objetos processuais de suma importância para o conjunto do caso Petrolão. Para qualquer leigo, nota-se que pouco se avança nas investigações das práticas delituosas praticadas na Eletrobrás. É a mais firme prova de que o desmembramento realizado pelo STF abalou o conjunto de ações da Lava Jato.

Do mesmo modo, servem como exemplo as recentes concessões de liberdade de réus presos no escopo da Operação Lava Jato, abrindo espaço para a requisição de outros livramentos pelos demais reclusos do mesmo processo-mãe. Somam-se às estripulias do STF, especialmente verificável nos últimos indicados por Lula-Dilma (e outros de mesma linha ideológica), as duvidosas interpretações sobre o engavetamento de outras  investigações remetidas pela Justiça Federal ao STF, no âmbito da mesma Operação Lava Jato, que poderiam resultar em novas e importantes prisões. Na mesma linha, o incrogruente perdão judicial de condenados no Mensalão, origem estrutural paralela ao Petróleo. Outrossim, as benesses e facilidades concedidas pelo STF a investigados na Operação, como a tenra devolução de carros de luxo, a Senador da República, apreendidos nas investigações da Justiça Federal sob suspeita de aquisição com dinheiro público oriundo de propinas. Adiciona-se ainda a dúbia interpretação sobre a condução legislativa do processo de impeachment e a possibilidade de suspensão de investigações em vigor em face do patrimônio do Sr. Lula da Silva, especificamente um Triplex na praia de Guarujá, em São Paulo.

Fatos apresentados, aos que nos lêem resta a infalível dúvida: os mais recentes Ministros indicados protegem a Constituição ou são meros intérpretes da impunidade, contrariando anseios e expectativas da sociedade brasileira em vislumbrar um país novo, isento (ou próximo disto) de corrupção e desvio de verbas públicas, distante da impunidade secular?

Excluindo-se os míopes ideológicos, a resposta é clara.

Brasil, 27 de fevereiro de 2016.

Siga-nos nas mídias sociais: http://facebook.com/criticapoliticabrasil

The gadget spec URL could not be found