VOTAÇÃO FINAL: PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ VERSUS IDEOLOGIA DE GÊNERO


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL

Nesta última quinta-feira, 05 de maio de 2016, tardar da noite, encerrou-se a votação do texto final do Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará (PEE). Mesmo após meses de intensos debates, reuniões, audiências e assessorias com políticos contrários à inserção da Ideologia de Gênero no PEE, resquícios desta doença ideológica permaneceram no referido PEE. Mal para a sociedade cearense, para as famílias conservadoras. Pior se o trabalho de bastidores não tivesse sido realizado tão intensamente, pois diversas vitórias foram conquistadas.



A mais importante vitória, já na fase final de votação, foi a total proibição da utilização do nome social por alunos nas escolas estaduais. Esta proposta, fortemente articulada pelos grupos LGBT, foi derrotada por diferença de apenas 1 voto (10 contra, 9 a favor). O que a bancada política LGBT desejava ao apresentar tal proposta era possibilitar que alunos de 5, 6, 7 anos, por exemplo, utilizassem nome "social" diverso ao nome do registro de nascimento. Assim, um aluno do sexo masculino poderia exigir ser chamado em sala de aula pelo nome social feminino, muitas vezes sem perceber o impacto de tal uso. Obviamente, essa seria uma "importante" conquista para os Ideólogos de Gênero, pois abririam a possibilidade para conquistas futuras, como o banheiro unissex. Felizmente, tal proposta foi rejeitada, livrando nossas indefesas crianças de tal absurdo e aberração.

Outra interessante conquista foi a não inserção do termo gênero em qualquer dos artigos, metas e estratégias do PEE. Com isto, o PEE não faz referência direta à Ideologia de Gênero, o que inviabiliza legalmente que educadores introduzam o tema em sala de aula. Mais importante ainda foi a inserção de diretriz ao PEE de que fica proibida qualquer possibilidade de se lecionar ou mencionar Ideologia de Gênero nas escolas. Essa, a maior conquista após árdua mediação e negociação política com as lideranças do Governo Estadual que propunham a mensagem de votação do PEE. Assim, em síntese, inicialmente temos no PEE diretriz que proíbe a utilização da Ideologia de Gênero como teoria a ser ensinada nas escolas.

Entretanto, alguns pontos controversos e contraditórios permaneceram intocados no PEE. Um deles é a referência, dentro do PEE, à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O problema centra-se na referência explícita, no atual texto da BNCC, ao termo gênero. Desse modo, indiretamente, professores no âmbito de sua autonomia intra-classe poderão decidir e utilizar as diretrizes da BNCC (lembre-se, ainda em aprovação do texto final, mas com atual referência a gênero) para educar sobre gênero. O entendimento pode ser fundamentado na superior hierarquia da BNCC e das Diretrizes da Educação Nacional em face do PEE, lei de amplitude meramente regional. Neste esteio, abre-se uma perigosa brecha para professores ardilosos e mais atentos às diretrizes ideológicas que lhe são impostas educarem sobre gênero.

Outro ponto controverso, e com linha tênue entre um educar responsável e um educar ideologizado, foi a abertura conseguida para permanência da possibilidade de educar os alunos sobre orientação sexual. Embora o texto se refira a educar os alunos para que não haja qualquer preconceito e discriminação sobre orientação sexual, novamente abre-se espaço para, ao lecionar sobre o preconceito mostrar-se o lado inverso da moeda: esclarecer a origem do preconceito e como evitá-lo ao igualar os sexos, que nada mais é do que Ideologia de Gênero.

A possibilidade acima foi imposta pelos adeptos da Ideologia de Gênero com base em texto da Constituição Estadual do Estado do Ceará que faz referência à orientação sexual. Assim, utilizando-se de base legal da Constituição Estadual, inseriram o termo “orientação sexual” no PEE, o que não se conseguiu reverter na votação final. Cabe assim, como próximas ações, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar, da Constituição Estadual do Ceará, qualquer referência à orientação sexual, o que retiraria, por consequência, a substância do termo “orientação sexual” do PEE.

Não há dúvida que são louváveis os avanços conseguidos ao barrar o termo gênero no PEE. Mas as pequenas fendas que permaneceram no texto guardam riscos consideráveis para inserção dos aspectos educacionais de gênero nas escolas estaduais e municipais (indiretamente), em face de interpretação autônoma de professores. Evitar e estancar essa interpretação errônea de professores mal-intencionados demandará um controle e fiscalização efetivos da sociedade, Legislativo e autoridades públicas.

Em conclusão, embora recheado de vitórias, o PEE do Estado do Ceará continua com referência indireta à Ideologia de Gênero.

Brasil, 08 de maio de 2016.

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