CONGRESSO E JUDICIÁRIO AVANÇAM NA PAUTA ABORTO


Autor: CRÍTICA POLÍTICA BRASIL
Publicado em 14 de março de 2017

A
s iniciativas para legalização do aborto no Brasil não dão trégua. Infelizmente, não param de aumentar o número de projetos de políticos tentando, mesmo que de forma indireta, ampliar as possibilidades legais do aborto. Não bastassem as ações judiciais protocoladas também com a mesma finalidade (legalização do aborto), como é o caso da ADI 5581 (Vírus Zika), alguns parlamentares e membros do movimento pró-aborto trabalham forte para legalizarem por completo o aborto no Brasil.

De modo a atualizá-los sobre os últimos acontecimentos, começamos pelo Projeto de Lei 7.371/2014, conhecido pelo movimento pró-vida como ABORTODUTO. Este projeto, se aprovado no Congresso Nacional, criará um Fundo Nacional de “Enfrentamento” à Violência Contra as Mulheres. Embora com uma aparente proposta para o bem, através do combate à violência contra a mulher, este Fundo de Recursos terá como gestor a Secretaria de Política Públicas das Mulheres (SPM), reconhecido órgão do Governo para a promoção do aborto. Mais agravante é que esse Fundo poderá receber recursos de entidades internacionais, onde já sabemos que diversas entidades internacionais (Fundações) promovem o aborto mundialmente. Assim, caso aprovado este Projeto, a realização de abortos será ampliada em todo o Brasil, principalmente na rede de atendimento do SUS.

Outra perigosa iniciativa é o Projeto de Lei 5.000/2016, que Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). A implantação desta Política Pública pode superdimensionar as já atuais irrealistas estatísticas sobre o aborto. É costumeiro o movimento pró-aborto utilizar dados aumentados em relação ao número mulheres que morreram em decorrência de aborto. Sendo criado um Órgão Governamental para realizar estas estatísticas, provavelmente estes dados “oficiais” serão bem maiores, disseminando na sociedade número de morte de mulheres que irreais, impactando negativamente a opinião pública, prejudicando a defesa da vida. 

Percebam que as iniciativas pela ampliação do aborto são muitas, principalmente no Congresso Nacional. Mas também não são poucas as ações judiciais com este mesmo fim. Como exemplo, lembrem da recente decisão do Ministro Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal – STF), legalizando o aborto até o terceiro mês, para um caso específico. Também, a ação protocolada pelo PSOL, no STF, em 06/03/2017, com a mesma finalidade: legalização do aborto até o terceiro mês de gestação. 

Para combater isso tudo precisamos apoiar URGENTEMENTE o Projeto de Lei 4.754/2016, que punirá Ministros do STF que venham a decidir sobre casos EM que já exista Lei em vigor, como no caso do aborto, cuja Lei é o Código Penal. Assim, como já existe Lei que trata do aborto, o Judiciário (Ministros do STF, por exemplo) não poderá julgar estes casos, cabendo apenas ao Legislativo alterar a Lei. Caso ocorra o indevido julgamento destas ações, os juízes/ministros serão punidos. É a melhor forma de nos protegermos contra o ativismo judicial dos tempos atuais.

Quanto mais cidadãos brasileiros souberem da verdade e do que estão tramando contra a vida de nossos bebês, mais fortes seremos na luta pela vida de nossas crianças.

Casa Luz
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